Author name: Renato Carneiro

Não é segredo que a execução penal é um problema no Brasil. Não é necessário nem frequentar os presídios para detectar que pouquíssimos direitos previstos na Lei de Execução Penal são respeitados, havendo cadeias degradantes, superlotadas e insalubres. No papel, a Lei de Execução Penal brasileira prevê diversas garantias para os presos, que muitas vezes […]