Não é segredo que a execução penal é um problema no Brasil. Não é necessário nem frequentar os presídios para detectar que pouquíssimos direitos previstos na Lei de Execução Penal são respeitados, havendo cadeias degradantes, superlotadas e insalubres.
No papel, a Lei de Execução Penal brasileira prevê diversas garantias para os presos, que muitas vezes desconhecem esses direitos, se submetendo a situações que poderiam ser resolvidas caso conhecessem e buscassem lutar por seus direitos. Estudar, trabalhar, ser tratado com dignidade, cumprir a pena de maneira eficaz; essas e outras garantias estão descritas na legislação, mas infelizmente, ainda é algo raro de serem observadas na prática.
Tanto é verdade que menos de 20% dos presos brasileiros trabalham, e, ainda pior, apenas 1 em cada 8 exerce o direito ao estudo. Tal notícia é preocupante, já que milhares de pessoas que cumprem penas nas cadeias brasileiras poderiam diminuir essa pena caso estudassem ou trabalhassem, progredindo de regime mais rapidamente.
Ainda mais preocupante é observar, no dia a dia de trabalho, processos de execução penal onde o preso já tem o direito a progredir de regime, mas não exerce esse direito em razão do desconhecimento e também pela ineficiência estatal.
Infelizmente, ainda há uma cultura no Brasil de acusados contratarem advogados para se defenderem somente nos processos criminais, mas não procurarem profissionais especializados para acompanhar a execução da pena, deixando de lado a possibilidade de cumprirem as condenações de uma forma mais eficaz, fazendo valer seus direitos enquanto presentes no sistema prisional.
Por isso, a importância de o preso ter ao seu lado profissionais competentes, que possam acompanhar o processo de execução da pena, lutando para fazer valer os direitos dispostos na lei brasileira, apresentando relatórios periódicos para que o apenado tenha ciência da real situação do cumprimento de pena, diminuindo assim a chance de ocorrerem mais injustiças na já problemática execução penal brasileira.
O escritório Renato Carneiro & Advogados é referência em execução penal, estando sempre junto com os clientes na luta para o reconhecimento de diversos direitos. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco. Temos uma equipe a inteira disposição para atendê-lo (a)!
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